GOVERNO FEDERAL DEVE R$ 1,2 BI A PREFEITURAS DA PB

Nos dois primeiros meses do ano o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 223 cidades paraibanas registrou um crescimento que animou prefeitos, chegando a um total de R$ 568,7 mil. Este mês, a perspectiva de repasse apresenta uma queda de cerca de 50% passando para R$ 200.770.723, mas em abril o valor volta a crescer chegando a R$ 226.870.917. Apesar disso, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) deixa claro que é preciso economizar nos gastos públicos.

Diante disso, o presidente da Famup, George Coelho, alertou os gestores municipais para manterem cautela diante dos crescimentos dos repasses do FPM. Ele disse que é preciso manter a precaução já que, apesar de serem os melhores meses financeiros de repasse, o crescimento não é significativo diante da inflação, do piso salarial dos professores e do novo salário dos agentes comunitários de saúde, além das despesas correntes líquidas dos últimos anos.

“É preciso manter a cautela diante desses repasses durante o mês de fevereiro. Temos que lembrar das obrigações que aumentaram para os gestores como o aumento do salário mínimo já em janeiro e também dos pisos salariais de algumas categorias. Os municípios tiveram grandes perdas e acumularam prejuízos durante o ano, esse aumento não vai garantir a saída da crise, vou apenas citar um exemplo que aconteceu hoje dia 20 de fevereiro com todos os prefeitos da Paraiba, quem não fez caixa, não paga o duodécimo da câmara municipal, o repasse foi inferior em todos os níveis municipais” afirmou o presidente da Famup.

As recomendações também são feitas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que orienta o planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os municípios. Nesse sentido, os gestores devem manter cautela em suas administrações e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

No primeiro decêndio de fevereiro, as prefeituras paraibanas receberam um total de R$ 234.499.475,46 sem contar com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No segundo decêndio, os municípios receberam R$ 22.649.360,52, observando um aumento no último repasse que chegou a R$ 80.868.708,95.

De acordo com o Observatório de Informações Municipais, as estimativas elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

PACTO PODE SER SOLUÇÃO


George Coelho disse que é necessário um novo pacto federativo que não penalize tanto os municípios. Destacou que é preciso resolver os problemas envolvendo Royalties, além de promover a simplificação e desburocratização do CAUC.


“Um livro não seria suficiente para listar as nossas necessidades, por isso, precisamos definir o que é mais urgente”, disse, acrescentando que é necessário estabelecer um novo Pacto Federativo, onde exista a definição clara do papel e tamanho de cada ente, não sendo os municípios os grandes prejudicados.

O prefeito de Piancó, Daniel Galdino, é um dos gestores paraibanos que defende um novo pacto federativo como solução para tirar os municípios da crise.

“Sou um defensor do movimento municipalista, defendo a reformulação do pacto federativo e acho que isso é o que mais atrapalha e o que mais afoga e sufoca os Municípios. Então, com um novo pacto federativo, tenho certeza que melhoraria a saúde financeira do Municípios e com isso melhoraria a qualidade de vida da população”, apontou o prefeito. Pereira afirmou ainda que “é no Município que as pessoas vivem, e os Estados são apenas uma conglomeração de Municípios e a União um conglomerado de Estados.

No mês passado, lideranças do movimento municipalista participaram de reunião no Ministério da Economia para tratar do pacto federativo e das reformas que o país precisa – e que devem beneficiar, diretamente, a gestão municipal.

Além dos chefes das pastas de Economia e Cidadania, estavam presentes o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; os vice-presidentes Julvan Lacerda e Haroldo Soares; o 1º secretário e o 1º tesoureiro, Hudson Brito e Jair Souto, representando, portanto, as cinco regiões do país.

Após relembrar o histórico da política fiscal e econômica adotada nas últimas décadas, o ministro Paulo Guedes defendeu a descentralização dos recursos e autonomia dos Municípios. “ Quando se tem um sistema político fechado, é natural que haja concentração de recursos, poderes e atribuições no governo central. Mas uma federação é construída de baixo pra cima. Com a maior parte do dinheiro na base, com a administração municipal, e o restante com governadores e na União. O desafio é construir um Estado federativo de fato”, resumiu.


PREFEITOS ESPERAM LIBERAÇÕES

Municípios paraibanos estão a espera da liberação de R$ 1.274.067.162 referentes a despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano pelo Governo Federal, os chamados Restos a Pagar (RAP) que representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício.

Segundo base do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos Municípios, com pendências de realização, ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início deste ano. Desse total, os restos a pagar inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.

Os Restos a Pagar podem ser processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).

Em levantamento recente, a CNM identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2019, o que representa um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação a 2018. Os dados estão disponíveis no Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Mais de 90% dos RAPs destinados a municípios se concentram em seis Ministérios. Entre eles, o Ministério das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões, o que corresponde a 76,3% do total.

Problemas. Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.

A entidade alerta que, diante disso, os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. Especialistas acreditam que a estratégia favorece a União.

PRAZO DE BALANCETES

O prazo para a entrega dos balancetes de janeiro das prefeituras municipais e câmaras foi prorrogado até o dia 15 de março. A decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, em resposta às solicitações feitas pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB).

Em ofício, encaminhado a presidente do Conselho, Vilma Pereira de Souza Silva, o gabinete da presidência do TCE informa que também será dispensado, até o dia 15 de março, o pagamento da multa pelo não envio do balancete mensal de janeiro/2019. No entanto, essa dispensa de multa é “tão somente para os jurisdicionados que estiverem com as informações diárias de janeiro cadastradas no sistema Sagres, até o último dia do mês de fevereiro”.
A decisão ocorreu em razão da dificuldade que o novo sistema Sagres Captura apresentou quando do recebimento dos balancetes mensais. A assessoria técnica do TCE enfatizou que o Sagres Captura não apresentou qualquer instabilidade em relação ao registro das informações diárias (cadastro do orçamento e da execução da despesa), recebendo integralmente tais dados que compõem o balancete mensal dos jurisdicionados.



Correio da Paraiba
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Postado por: Revista Novo Perfil

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