Temer reajusta salário de ministros do STF

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogará o auxílio-moradia para juízes. A decisão de Fux, relator de ação sobre o auxílio-moradia, deve sair ainda nesta segunda.

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado em no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

Embora o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste, a questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público.

O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste de 16,38%.

Embora o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste – o custo estimado é de R$ 2,87 milhões -, a questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a magistratura federal e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público dos três poderes nas esferas municipal, estadual e federal.

Para garantir o aumento, o STF se comprometeu a acabar com o auxílio-moradia de todos os magistrados com o objetivo de reduzir o impacto do reajuste.

Fux disse em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberão cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento for confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – aos magistrados será revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.

O benefício, atualmente em cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro Fux em 2014.

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram o benefício a todos os integrantes com base nas liminares.

Para que o benefício deixe de vigorar para todos, basta que as liminares também sejam revogadas.




G1
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Postado por: Revista Novo Perfil

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