
Regulares foram julgadas as contas apresentadas pelas câmaras municipais Araruna (2015), Pombal (2015), Solânea (2016) e Lastro, Amparo, Mulungu, Cacimba de Dentro, todas já do exercício de 2017, também resultado do acompanhamento da gestão. Contratação e emissão de pagamento a pessoa jurídica, anterior ao processo licitatório, motivaram o julgamento irregular das contas da Casa Legislativa de Solânea, referente a 2105. O relator, conselheiro Nominando Diniz, constatou fraude e burla à licitatação.
Os conselheiros apreciaram também denúncia formulada contra o ex-prefeito de Caiçara, Cícero Francisco da Silva, acusado de afrontar princípios constitucionais ao modificar as cores do fardamento escolar do municipal e dos prédios públicos para amarelo e azul, cores atreladas à sua coligação partidária. O Ministério Público de Contas manifestou-se pela procedência da denúncia e enfatizou a responsabilidade do ex-gestor. A defesa do prefeito alegou que houve o restabelecimento das cores originais, decisão acatada pelo Pleno, que decidiu pelo arquivamento do processo.
O Tribunal de Contas realizou a 2179ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Além do presidente, conselheiro André Carlo Torres Pontes, estiveram presentes na composição do quórum os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão e Marcos Antônio Costa. Também, os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
Assessoria
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