Luiz Couto repercute na tribuna da Câmara denúncias contra prefeito de Dona Inês e cobra ação do TCE-PB

Em pronunciamento na Câmara Federal, o deputado paraibano Luiz Couto (PT) levou ao conhecimento de seus pares uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Dona Inês sobre a administração do prefeito João Idalino da Silva (PSD) que tem causado transtorno e insatisfação aos moradores.

Na área da saúde, após o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina (PB) constatar a falta de diretoria técnica, equipe médica incompleta e que enfermeiros estavam assumindo a função dos médicos realizando consultas, o Pronto Atendimento da cidade, que presta assistência de urgência e transferência de pacientes, sofreu interdição ética no dia 27 de fevereiro do ano em curso. O fato provocou uma forte reação da população inesense, que ocupou as ruas e as rádios para protestar contra o descaso do chefe do Executivo com o estabelecimento de saúde. A pressão forçou o gestor a se reunir com o CRM e apresentar medidas que acabaram viabilizando a reabertura do Pronto Atendimento no último dia 7.

No setor da educação, o prefeito João Idalino vem sendo pressionado a prestar contas do dinheiro para o transporte escolar. Alunos da Escola Estadual de Ensino Governador Clovis Bezerra Cavalcante já estiveram até na Câmara de Vereadores, junto com conselheiros tutelares, reclamando que estão sem esse serviço. O gestor chegou a negar que o governo do estado tenha repassado os recursos para o transporte escolar, mas foi desmentido.

Um documento mostra que o governo celebrou convênio com a prefeitura em 2017 no valor de R$ 67.250,00; o dinheiro seria entregue para o município em quatro parcelas de R$ 16.812,50; a transferência da primeira ocorreu no dia 23 de agosto/17; porém, háinformação de que a prefeitura não prestou contas desse recurso, o que inviabilizou o restante do repasse.
Ainda de acordo com o deputado, a limpeza pública é outro problema que tem incomodado a população de Dona Inês. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município relata que a questão é tão séria que um comerciante por nome de Francisco Marcos chegou a fazer reunião em sua residência para planejar a retirada do lixão da cidade, bem como para tratar da conclusão do local para colocar os entulhos, ou seja, o aterro sanitário, pleito também reivindicado ao prefeito por alguns vereadores.
Francisco Marcos é morador do conjunto Jardim Primavera, um dos mais afetados pelo lixão. Entre os dejetos citados por ele, que são despejados à céu aberto pela empresa que cuida da limpeza de fossas da cidade, estão fezes e urinas.

“Senhoras e senhores parlamentares, as ações irregulares na administração de Dona Inês ficam igualmente evidentes quando se observa no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES On Line), Folha de Pessoal Dezembro/2017, que Pedro Augusto de Araujo (lotado no Departamento de Obras Públicas e Urbanismo) recebe R$ 4.534,40; o Sindicato dos Servidores esclarece que ele é porteiro. Marcelo Ferreira de Araújo (Secretaria Geral), chefe da guarda municipal, tem um soldo de R$ 4.440,17. Aline Viviane dos Santos (Secretaria Geral), que segundo o sindicato exerce uma função simples no setor de agricultura, ganha R$ 4.731,64. José Emanoelton Esperidião Silva Borges (Secretaria Geral) é genro do prefeito e embolsa R$ 6,583,68; a entidade sindical atesta que esse senhor nunca deu expediente”, afirmou Luiz Couto.

O parlamentar acrescentou que além destes que são beneficiados com salários acima do normal, incompatíveis com suas funções, o SAGRES mostra que um cidadão por nome Nataniel Richam Figueiredo Pereira, equitativamente lotado na Secretaria Geral, foi favorecido, na Folha de Pessoal Outubro/2017, com R$ 3.388,32. O sindicato desconfia que este possa ser um funcionário fantasma, pois não é conhecido na pequena cidade de Dona Inês e não se tem notícia do expediente dado.
“As ocorrência mostram que o prefeito João Idalino perdeu o rumo e tem muito o que explicar aos órgãos de controle externo da administração pública. Neste sentido, irei solicitar ao Tribunal de Contas da Paraíba que determine uma inspeção especial de acompanhamento de gestão na Prefeitura de Dona Inês. Também vou acionar o Ministério Público Estadual para que analise as denúncias e tome as providências cabíveis”.










































Fonte: Paraíba Já
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Postado por: Revista Novo Perfil

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